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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:44
A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro
internacional. No entanto, a carga tributária associada a essas transações pode elevar substancialmente os
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:23
Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal
A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 12:15
Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias
Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 15:45
OAB demonstra preocupação com saúde de Genoino na prisão
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Wadih Damous fala em "ilegalidade"
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:33
Acusados de matar cachorro devem indenizar comunidade
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um dos autores da morte de uma cadela, que foi amarrada a um carro e arrastada até a morte em Pelotas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 15:01
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 12:26
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 17:44
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 13:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 14:14